Abastecimento e consumo de água
Em Portugal Continental, os maiores consumos e necessidades de água verificam-se nas bacias hidrográficas de maior dimensão, à exceção da do rio Guadiana, mas o fator de diferenciação mais importante é a forte ocupação humana dessas bacias, sobretudo junto ao Litoral.
Em todas a bacias hidrográficas, as necessidades previstas ainda são superiores ao consumo.
Nas áreas rurais, os custos médios por habitante, da instalação das redes de abastecimento são mais elevadas, tornam-se mais difícil á construção de infraestruturas. Por outro lado, no caso do Noroeste de Portugal Continental, a abundância de águas permite o auto abastecimento, através de furos e poços.
As captações de água fazem-se a partir de meios superficiais e subterrâneos.
A maior densidade de captações subterrâneas verifica-se nas orlas Sedimentares Ocidental e Meridional e na Bacia do tejo e do sado.
As captações superficiais localizam-se predominantemente no Maciço Antigo; na Ilha do Porto Santo, existe uma estação de dessalinização das águas do mar para abastecimento para a população da ilha.
Sistemas de abastecimento…
É da responsabilidade dos municípios e da EPAL, atualmente agrupados na AdP – águas de Portugal. Na sequência da proposta do PEAASAR 2000-2006, foram criados numerosos sistemas plurimunicipais para facilitar o desenvolvimento deste setor.
Os sistemas de abastecimentos agrupam-se em:
- Sistemas em «alta», que respeitam á captação, tratamento e adução da água;
- Sistemas em «Baixa», que têm a ver com a distribuição e os respetivos ramais da ligação e reservatórios da entrega.
A Política Nacional de Abastecimento de Agua deverá conduzir uma gestão sustentável – maior aproximação entre os custos reais e os preços ao consumidor – e a uma redução da desigualdade das tarifas praticadas.
…E controlo da qualidade da água
A rede das estações de verificação da qualidade da água de superfície permite caracterizar a água relativamente às suas propriedades físicas, químicas e biológicas.
No que respeita às águas subterrâneas, existe uma rede de pontos de observação da quantidade da água, ou seja, dos níveis dos aquíferos, e outra de verificação da sua qualidade.
Armazenamento de água
Tem-se procurado garantir o armazenamento de água doce, através da construção de barragens para diferentes usos. As bacias hidrográficas internacionais destacam-se, não só pelo maior número de albufeiras, como pela sua maior capacidade de armazenamento de água. Com a construção da barragem do Alqueva, a bacia do Guadiana tornou-se no Maior reservatório do país.
Devem ser feitos estudos prévios, um planeamento adequado, em articulação com outras ações de ordenamento do território, e de ser garantida a participação da população no processo de decisão.
As barragens permitem também a transferência de reservas hídricas entre diferentes bacias hidrográficas – transvases. A opção pelos transvases poderá ter implicações negativas como, por exemplo, a redução do escoamento a jusante do transvase e as peras de água devido á maior evaporação e infiltração, se o transporte não se efetuar por condutas fechadas.
Tratar e preservar os recursos hídricos
As redes de drenagem e de tratamento das águas residuais desempenham um papel fundamental na proteção e conservação dos recursos hídricos.
A distribuição regional de investimento em infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais em «baixa» prevista no PEAASAR tem em conta esta situação de desigualdade.
Outras medidas podem contribuir para a preservação dos recursos hídricos:
- Regulamentação e fiscalização de efluentes poluidores nos cursos de água e nos solos;
- A aplicação do princípio «poluidor-pagador»;
- Incentivo às empresas para a reconversão da sua tecnologia;
- Corresponsabilização dos diferentes agentes económicos.
Planear para gerir, preservar e potencializar
Plano Nacional da água, que incluiu os planos regionais dos Açores e da Madeira, e dos planos da Bacia hidrográfica é um importante passo em frente no domínio da gestão da água.
Política Nacional da água:
- Um melhor conhecimento das disponibilidades e potencialidades hídricas;
- Uma melhor distribuição e utilização da água;
- A proteção, conservação e requalificação dos recursos hídricos;
- O estabelecimento de um quadro estável de um relacionamento com Espanha;
- Uma gestão dos recursos hídricos em articulação com os restantes setores de ordenamento do território.
De acordo com a legislação portuguesa, deverão ser elaborados Planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, que compreendem uma área na qual se entrega o Plano de Água e a zona envolvente de proteção.
A gestão planeada e consertada dos recursos hídricos conduzirá a medidas de potencialização como:
- O aumento da capacidade de aprovisionamento;
- A organização e rentabilização dos sistemas de abastecimento público.
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