Abastecimento e consumo de água

Abastecimento e consumo de água

Em Portugal Continental, os maiores consumos e necessidades de água verificam-se nas bacias hidrográficas de maior dimensão, à exceção da do rio Guadiana, mas o fator de diferenciação mais importante é a forte ocupação humana dessas bacias, sobretudo junto ao Litoral.

Em todas a bacias hidrográficas, as necessidades previstas ainda são superiores ao consumo.

Nas áreas rurais, os custos médios por habitante, da instalação das redes de abastecimento são mais elevadas, tornam-se mais difícil á construção de infraestruturas. Por outro lado, no caso do Noroeste de Portugal Continental, a abundância de águas permite o auto abastecimento, através de furos e poços.

As captações de água fazem-se a partir de meios superficiais e subterrâneos.

A maior densidade de captações subterrâneas verifica-se nas orlas Sedimentares Ocidental e Meridional e na Bacia do tejo e do sado.

As captações superficiais localizam-se predominantemente no Maciço Antigo; na Ilha do Porto Santo, existe uma estação de dessalinização das águas do mar para abastecimento para a população da ilha.

Sistemas de abastecimento…

É da responsabilidade dos municípios e da EPAL, atualmente agrupados na AdP – águas de Portugal. Na sequência da proposta do PEAASAR 2000-2006, foram criados numerosos sistemas plurimunicipais para facilitar o desenvolvimento deste setor.

Os sistemas de abastecimentos agrupam-se em:

  • Sistemas em «alta», que respeitam á captação, tratamento e adução da água;
  • Sistemas em «Baixa», que têm a ver com a distribuição e os respetivos ramais da ligação e reservatórios da entrega.

A Política Nacional de Abastecimento de Agua deverá conduzir uma gestão sustentável – maior aproximação entre os custos reais e os preços ao consumidor – e a uma redução da desigualdade das tarifas praticadas.

…E controlo da qualidade da água

A rede das estações de verificação da qualidade da água de superfície permite caracterizar a água relativamente às suas propriedades físicas, químicas e biológicas.

No que respeita às águas subterrâneas, existe uma rede de pontos de observação da quantidade da água, ou seja, dos níveis dos aquíferos, e outra de verificação da sua qualidade.

Armazenamento de água

Tem-se procurado garantir o armazenamento de água doce, através da construção de barragens para diferentes usos. As bacias hidrográficas internacionais destacam-se, não só pelo maior número de albufeiras, como pela sua maior capacidade de armazenamento de água. Com a construção da barragem do Alqueva, a bacia do Guadiana tornou-se no Maior reservatório do país.

Devem ser feitos estudos prévios, um planeamento adequado, em articulação com outras ações de ordenamento do território, e de ser garantida a participação da população no processo de decisão.

As barragens permitem também a transferência de reservas hídricas entre diferentes bacias hidrográficas – transvases. A opção pelos transvases poderá ter implicações negativas como, por exemplo, a redução do escoamento a jusante do transvase e as peras de água devido á maior evaporação e infiltração, se o transporte não se efetuar por condutas fechadas.

Tratar e preservar os recursos hídricos

As redes de drenagem e de tratamento das águas residuais desempenham um papel fundamental na proteção e conservação dos recursos hídricos.

A distribuição regional de investimento em infraestruturas de drenagem e tratamento de águas residuais em «baixa» prevista no PEAASAR tem em conta esta situação de desigualdade.

Outras medidas podem contribuir para a preservação dos recursos hídricos:

  • Regulamentação e fiscalização de efluentes poluidores nos cursos de água e nos solos;
  • A aplicação do princípio «poluidor-pagador»;
  • Incentivo às empresas para a reconversão da sua tecnologia;
  • Corresponsabilização dos diferentes agentes económicos.

Planear para gerir, preservar e potencializar

Plano Nacional da água, que incluiu os planos regionais dos Açores e da Madeira, e dos planos da Bacia hidrográfica é um importante passo em frente no domínio da gestão da água.

Política Nacional da água:

  • Um melhor conhecimento das disponibilidades e potencialidades hídricas;
  • Uma melhor distribuição e utilização da água;
  • A proteção, conservação e requalificação dos recursos hídricos;
  • O estabelecimento de um quadro estável de um relacionamento com Espanha;
  • Uma gestão dos recursos hídricos em articulação com os restantes setores de ordenamento do território.

De acordo com a legislação portuguesa, deverão ser elaborados Planos de ordenamento de albufeiras de águas públicas, que compreendem uma área na qual se entrega o Plano de Água e a zona envolvente de proteção.

 

A gestão planeada e consertada dos recursos hídricos conduzirá a medidas de potencialização como:

  • O aumento da capacidade de aprovisionamento;
  • A organização e rentabilização dos sistemas de abastecimento público.