Segundo pilar da PAC

Segundo pilar da PAC

Segundo pilar da PAC

Segundo pilar da PAC

De acordo com o segundo pilar da PAC, o desenvolvimento rural, implica:

  • a multifuncionalidade dos espaços rurais, isto é, estes deixam de ser considerados exclusivamente como espaços de produção agrícola. Os espaços rurais são encarados como espaços onde é possível levar a cabo múltiplas atividades, ligadas, por exemplo, ao lazer, à silvicultura, às energias renováveis ou à preservação dos recursos, como é o caso das paisagens, das tradições e do património, que são promotoras da pluriatividade;
  • estas atividades permitirão à população dispor de alternativas que contribuirão para aumentar os seus rendimentos, ajudando a melhorar o seu nível de vida e incentivando a fixação de população seus rendimentos, ajudando a melhorar o seu nível de vida e incentivando a fixação de população mais jovem. Deste modo, poderão esbater-se situações de despovoamento e de envelhecimento demográfico, ao mesmo tempo que permitirão o desenvolvimento económico das regiões.

 

Importância do associativismo

Importância do associativismo

association-152746_960_720

O associativismo dos agricultores pode contribuir para a modernização da agricultura na medida em que facilita a aquisição de máquinas, sementes e variados outros produtos essenciais para a prática agrícola. Por outro lado, facilita o acesso a formação profissional especializada e a divulgação de novas técnicas e tecnologias, assim como de novas culturas. Promove igualmente, o apoio de técnicos especializados para um acompanhamento mais próximo do agricultor, assim como a divulgação de iniciativas comunitárias e apoia as candidaturas a novos projetos. Incentiva e apoia a criação de novas empresas. Garante a comercialização e a divulgação dos produtos, melhorando a qualidade e o nível de vida dos agricultores.

PAC – Política Agrícola Comum

Política Agrícola Comum e a Agricultura Portuguesa

Agricultura

 pac

A política agrícola comum da UE tem vários objetivos:

  • ajudar os agricultores a produzir alimentos em quantidade suficiente para a Europa
  • garantir a segurança dos alimentos (por exemplo, através da traçabilidade)
  • proteger os agricultores contra a excessiva volatilidade dos preços e as crises do mercado
  • ajudar os agricultores a investir na modernização das suas explorações
  • apoiar comunidades rurais viáveis e a diversificação das economias rurais
  • criar e manter empregos nas indústrias alimentares
  • proteger o ambiente e o bem-estar dos animais

Alterações na política agrícola

A política agrícola da UE mudou significativamente nas últimas décadas devido à necessidade de ajudar os agricultores a enfrentar os novos desafios e de acompanhar a evolução do comportamento do público. Reformas sucessivas fizeram com que, atualmente, os agricultores possam tomar decisões de produção com base na procura do mercado e não em decisões tomadas em Bruxelas.

As reformas mais recentes, em 2013, promoveram:

  • práticas agrícolas mais ecológicas
  • investigação e divulgação dos conhecimentos
  • um sistema de ajudas mais justo para os agricultores
  • um papel mais importante dos agricultores na cadeia alimentar

Outros aspetos importantes são:

  • ajudar os consumidores a escolher os alimentos que consomem com conhecimento de causa graças a regimes de rotulagem em matéria de qualidade a nível da UE. Os rótulos em questão indicam a origem geográfica e a utilização de métodos de produção ou ingredientes tradicionais (nomeadamente biológicos) e, simultaneamente, contribuem para a competitividade dos produtos agrícolas europeus nos mercados mundiais
  • promover a inovação no domínio das práticas agrícolas e da transformação de produtos alimentares (mediante projetos de investigação europeus), com vista a aumentar a produtividade e reduzir o impacto ambiental, nomeadamente através da produção de energia a partir de subprodutos e resíduos
  • incentivar relações comerciais equitativas com os países em desenvolvimento mediante a suspensão das subvenções à exportação de produtos agrícolas europeus e a facilitação das exportações para a UE dos países em desenvolvimento

Desafios futuros

Para dar resposta ao crescimento demográfico e ao aumento do consumo de produtos animais, decorrente da melhoria do nível de vida de parte da população mundial, é necessário duplicar a produção alimentar mundial até 2050, abordando simultaneamente, as consequências das alterações climáticas (perda de biodiversidade, deterioração da qualidade dos solos e da água).

Com o fito de ajudar os agricultores a prosseguir este objetivo, a política europeia privilegia o aconselhamento em matéria de investimento e inovação.

Financiamento da agricultura europeia

A agricultura é um dos domínios cuja gestão é mais centralizada a nível da UE. Desta forma, o apoio político e financeiro a este setor não é da responsabilidade de cada país, incumbindo antes à UE no seu conjunto.

A parte das despesas agrícolas no orçamento da UE baixou fortemente, passando de um pico de quase 70 % em 1970 para cerca de 38 % atualmente. Esta evolução é o resultado quer do aumento das responsabilidades da UE noutros domínios quer das economias resultantes das reformas da política agrícola. Prova disso é o facto de a UE ter passado a contar com 13 novos países depois de 2004, sem que tal tivesse implicado um aumento das despesas agrícolas.

Fonte:

https://europa.eu/european-union/topics/agriculture_pt

A potencialização do uso do solo agrário

A política Agrícola Comum (PAC) é certamente uma das bases do Tratado de Roma (1957), que instituiu a CEE (Comunidade Económica Europeia). O seu surgimento ocorreu em 1962, num período em que os países comunitários se apresentavam muito dependentes do estrangeiro relativamente ao aprovisionamento de produtos agroalimentares.

A Política Agrícola Comum é então definida com base em alguns princípios fundamentais que constituem o seu primeiro pilar:

  • Criação de um mercado unificado entre os estados-membros, tendo em vista a livre circulação dos produtos agrícolas.
  • Preferência comunitária aos produtos agrícolas da UE (preços vantajosos relativamente aos produtos importados).
  • Apoio financeiros aos gastos resultantes da aplicação da PAC, pelo orçamento comunitário. Todas as despesas e gastos resultantes da aplicação da PAC eram suportados pelo orçamento comunitário, financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA),  que representava, em 1962, uma parte substancial desse orçamento.

Os objetivos da PAC, em 1962, visavam:

  • aumentar a produção agrícola;
  • melhorar o nível de vida dos agricultores;
  • assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores;
  • proteger os produtos comunitários da concorrência estrangeira.

 

Para a sua realização foram implementadas medidas para modernizar o setor ao nível das técnicas e das tecnologias, para apoiar a investigação científica, para garantir o escoamento dos produtos e os respetivos preços no mercado.

Acerca da PAC – ver mais

Os resultados acabaram por exceder as expectativas, já que a produção disparou, tornando-se excedentária. Registou-se, assim, uma crise de superprodução, associada a um aumento de despesas difíceis de comportar pelo orçamento comunitário. Por outro lado, o aumento das assimetrias regionais continuou a verificar-se, assim como a manutenção do baixo nível de vida dos agricultores. Em simultâneo, registaram-se graves problemas ambientais, em resultado da utilização exagerada de produtos químicos para aumentar a produção.

Tornou-se, então, evidente a necessidade de proceder a alterações que permitissem diminuir os gastos comunitários com o setor agrícola, ajustando-as às exigências do mercado e enquadrando-o de forma mais sustentável. As primeiras medidas foram tomadas em 1984, com a introdução do sistema de quotas na produção agrícola, com o grande objetivo de definir limites de produção relativamente aos produtos excedentários.

Em 1988 foram implementadas novas medidas, perseguindo os mesmos objetivos, entre os quais se destaca o “set-aside“.

Esta medida previa a retirada de 15% de terras da área de produção de cereais (setor de produção excedentário), em explorações que ultrapassassem em média, a produção de 92 toneladas por ano. A retirada de terras aráveis foi garantida através da atribuição de um subsídio compensatório de valor idêntico ao que seria obtido, caso as terras tivessem sido cultivadas. Deu-se assim, início a um processo que, contrariamente ao que era praticado, o agricultor

cap2004beneficiaries

Fonte: Wikipedia