Portugal – Proteção ambiental

Portugal – Proteção ambiental

Em Portugal, a lei de bases do ambiente aprovada em 1987 (Lei nº11/87, de 7 de abril), no ano seguinte ao da adesão à UE (CEE – 1986) e no ano da publicação do relatório da Comissão Brundtland sobre « O Nosso Futuro Comum».

Portugal, já tinha a Lei nº9/70, de 19 de Junho, haviam sido introduzidas «as noções de parque nacional e reserva», acompanhando as iniciativas internacionais de proteção da Natureza e criando condições para o aparecimetno da primeira área protegida, o Parque Nacional da Peneda-Gerês.

As atenções focalizadas no ambiente tiveram em Portugal consequências políticas, governativas, económico-financeiras e associativas.

Entre as consequências de natureza política foi criada, ou adaptada legislação nacional de acordo com o Direito Internacional e o Direito Comunitário, o que veio reforçar a componente ambiental no planeamento do território, com a elaboração do Plano Nacional da Água (PNA), do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU), da Rede de Zonas Protegidas “Natura 2000” ou do Plano de Ordenameto da Orla Costeira (POOC).

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