Instituições da UE

Instituições da UE

Conselho europeu Conselho da UE Parlamento europeu Comissão Europeia Tribunal de justiça  
Foi instituído juridicamente pelo tratado de Maastricht, que lhe conferiu estatuto oficial. É composto pelos chefes de estado e dos governos da UE e pelo presidente da comissão europeia, reunindo-se duas vezes por ano. É o órgão orientador, impulsionador e coordenador das políticas da UE Anteriormente designado como conselho de ministros, é composto pelos ministros de cada estado-membro responsáveis pelas matérias inscritas na ordem de trabalhos. A presidência do conselho é exercida rotativamente durante seis meses por cada país da EU. É o órgão que representa os interesses de todos os estados-membros e é o principal responsável pela PESC e pela justiça e assuntos internos É a voz democrática das populações da europa. É o único órgão eleito diretamente pelos cidadãos, por sufrágio universal, de cinco em cinco anos. As suas principais funções:

-Examinar as propostas da comissão;

– Participar nas ações legislativos através do processo de codecisão;

– Investir, controlar e poder demitir a comissão;

– Aprovar e controlar a execução do orçamento;

– Nomear o provedor de justiça;

Funções:

-Redigir as propostas de novas legislações que apresenta ao parlamento e ao conselho da EU;

– Garantir a aplicação dos tratados da legislação e das políticas comunitárias;

– Controlar a aplicação dos fundos comunitários;

– Gerir o orçamento comunitário;

 

A comissão assegura ainda a representação externa da EU, exceto no que respeita à política externa e de segurança comum.

Garante a aplicação harmoniosa da legislação comunitária nos vários estados-membros;

Resolve diferendos sobre a interpretação dos tratados e da legislação. É formado por juízes independentes, de cada estado-membro- Fica situado no Luxemburgo;

Tribunal de contas:

Compete ao tribunal de contas verificar se os fundos comunitários estão a ser usados de forma legal e nos fins previstos.

Assegura a boa aplicação dos dinheiros dos contribuintes;

Elabora anualmente um relatório sobre o exercício do orçamento anterior a coadjuva o conselho da EU e o parlamento no controlo da execução do orçamento.

 

 

 

 

 

 

 

Comité económico e social Comité das regiões Banco central europeu Provedor de justiça europeu Banco europeu de investimentos
Representa os interesses dos grupos económicos e sociais, sendo compostos por representantes dos empregadores, dos trabalhadores e das atividades específicas. É um órgão consultivo que emite pareceres sobre novas iniciativas da EU.

Os seus membros são nomeados pelo conselho da EU por um período de 4 anos

É constituído por representantes dos órgãos da administração local e regional, nomeados por 4 anos pelo conselho da EU.

É um órgão consultivo e pode ser consultado sobre diversas matérias de interesse regional e local pelo parlamento ou pela comissão. No entanto pode também emitir pareceres.

Gere a política monetária europeia, decidindo, por exemplo sobre taxas de juro. O seu principal objetivo é garantir a estabilidade e o crescimento da economia.

 

Ocupa-se das queixas de qualquer cidadão ou pessoa singular ou coletiva na administração de qualquer instituição ou órgão da EU. No caso de detetar má administração, apresentará a um inquérito. O provedor é nomeado pelo parlamento. Anualmente apresenta um relatório da sua atividade ao parlamento. É uma organização sem fins lucrativos- Concede empréstimos em condições favoráveis para projetos de investimento de interesse europeu, especialmente às regiões mais pobres, que contribuam para a criação de emprego e fomentem o crescimento. Apoia o financiamento o alargamento.

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