O planeamento e a gestão dos recursos hidricos

O planeamento e a gestão dos recursos hidricos

A gestão dos recursos hídricos deverá ser feita de uma forma integrada a nível local, regional e nacional, respeitando a capacidade de carga do meio hídrico, quer em quantidade quer em qualidade, tendo por base um planeamento quem integrando-se na política comunitária para a água, definida na diretiva-quadro da água (DQA), tenha como objetivos a sua inventariação, preservação e potencialização.

Neste contexto podem apontar-se os seguintes planos como sendo os mais significativos: Plano Nacional da Água (PNA), Planos de Bacia Hidrográfica (PBH) e Planos de Ordenamento das Albufeiras (POA)

Plano Nacional da Água

Elaborado de acordo com o decreto lei nº45/94, de 22 de Fevereiro,

            ® Define orientações de âmbito nacional para a gestão integrada das águas

Planos de Bacia Hidrográfica

            ® Definem orientações de valorização, proteção e gestão equilibrada da água para uma bacia hidrográfica u agregação de pequenas bacias hidrográficas.

Planos de Ordenamento das Albufeiras

            ® Únicos planos cujos objetivos de planeamento se orientam sobretudo para ordenamento do plano de água e, a partir daí, se extrapolam as regras para uso, ocupação e transformação do solo na sua envolvente.

Os planos de Ordenamento de albufeiras compreendem uma área na qual se integra o plano de água e a zona envolvente de proteção numa faixa de 500m ou 200m, contados a partir do nível de pleno armazenamento da albufeira.

 

            No caso português, em que as maiores bacias hidrográficas são internacionais, a gestão da água torna-se mais complexa, exigindo uma cooperação em Portugal e Espanha, já que a partilha deste recurso se reveste de interesses comuns (domínio ambiental, social e económico).

            ® Foi assinada então entre os dois países a Convenção Sobre a Cooperação Para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas.

Bacias hidrográficas

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