Sector da Pesca

Pesca:

 

Águas nacionais:

 

  • Embarcações de pesca local: são construídas em madeira de forma tradicional, com um comprimento inferior a 9 metros, trabalham junto à costa (até 10 milhas) e utilizam técnicas artesanais.
  • Embarcações de pesca costeira: tem uma dimensão superior a 9 metros, podem trabalhar em zonas mais afastada, mesmo fora da ZEE, já possuem algumas técnicas de conservação de peixe e têm autonomia para ficar no mar durante alguns dias (utilizam técnicas mais modernas)

 

Águas internacionais e afastadas:

  • Embarcação de pesca de largo: têm grande dimensão, e uma tonelagem superior a 100 TABS, trabalham para além das 12 milhas, em águas internacionais, e têm uma média de duas, três semanas no mar, praticando já uma pesca industrial)
  • Embarcação de pesca longínqua: são navios grandes e bem equipados, com grande autonomia que trabalham muito longe do porto de origem. Utilizam as técnicas mais modernas (sondas, radares) e tem meios eficazes de conservação e transformação do pescado e permanecem vários meses no mar.

 

  • O consumo médio de peixe pelos portugueses é de 22.5 kg/ano;
  • O consumo médio dos habitantes dos países da EU é de 8.5 kg/ano;
  • Portugal é o 7º maior consumidor de peixe. As Maldivas estão em primeiro lugar;

Esta atividade tem um contributo reduzido no PIB, pois não ultrapassa os 0.8% e apenas emprega 0.5 do total da população ativa;

 

Regiões de maior atividade piscatória:

  • O algarve e o centro são as regiões de maiores descargas, com 26.5% e 23.8% respetivamente;
  • Lisboa vem a seguir com 17.3%
  • Os açores apresentam um valor abaixo com 11.3%
  • A Madeira apresenta o valor mais baixo de descargas de apenas 4.5%

As diferenças regionais de descargas estão relacionadas com os tipos de pesca praticados e com as condições de infraestruturas portuários e das embarcações;

 

Com a entrada de Portugal na EU e a obrigação de respeitar as normas comunitárias da política comum de pescas e os acordos que esta tem com outros países, as dificuldades aumentam e Portugal, tem atualmente a frota pesqueira mais pequena de entre os estados-membros. É cada vez mais difícil obter licenças para pescar fora das respetivas ZEE.

 

Principais áreas de pesca:

  • O noroeste atlântico (NAFO) é uma das áreas de pesca mais ricas do mundo, tanto em quantidade como em diversidade (arenque, bacalhau, salmão, etc.), e é a área mais atrativa para os portugueses. Recentemente, passou a haver mais restrições no sentido de preservar as espécies (diminuição das quotas de pesca e mesmo proibição total da atividade), obrigando Portugal a importar o bacalhau que tradicionalmente pescaria;
  • O nordeste atlântico é uma zona rica biologicamente e onde se encontram espécies como o bacalhau e o cantarialho.
  • O atlântico central e leste (CECAF)
  • O Atlântico sul e o indico ocidental;

 

TAB- tonelagem de arqueação bruta. Unidade de medida que exprime o volume total de carga de um navio ou embarcação.

 

 

A dimensão da frota e as técnicas de pesca utilizadas são fundamentais para a modernização da atividade piscatória. Em Portugal, as pequenas embarcações de madeira são as mais frequentes, com um TAB muito reduzido, permitindo apenas a prática da pesca local com recurso a técnicas mais tradicionais.

Até 1985, o investimento da atividade piscatória foi reduzido, ou mesmo nulo, o que agravou a degradação da frota portuguesa, não havendo qualquer renovação o introdução de técnicas modernas.

Após a entrada de Portugal na UE, houve um incentivo à modernização da frota pesqueira, através de apoio dos fundos estruturais, como o FEOGA, com a atribuição de subsídios para a aquisição de barcos mais modernos e de equipamentos de navegação, de deteção e de captura. O governo português, através do IFADAP, tem subsidiado o sector. Assim, Portugal ficou com uma frota mais moderna, e equipada com sistemas de deteção de cardumes, com modernos aparelhos de captura e com sistemas de conservação e transformação do pescado em alto mar – tem sido um fator fundamental para o aumento da  produtividade e da competitividade da pesca portuguesa.

 

Infraestruturas portuárias em Portugal

Existe um elevado número de portos, mas mal apetrechados. Este elevado número corresponde, na sua grande maioria, a portos muito pequenos e mal equipados, acabando por apresentar um valor de descargas muito reduzido.

No continente existem seis portos com descargas significativas: Leixões/ Matosinhos, Peniche, Sesimbra, Olhão, Portimão e Sines. Na região autónoma da madeira temos apenas o porto de Funchal, e na região autónoma da madeira o porto de São Miguel.

Apesar das infraestruturas estarem mal equipadas, e apresentarem muitos carências, tem sido feito um grande investimento em termos de equipamentos de apoio, como a modernização de lotas, instalações de redes de conservação e refrigeração, etc.

Coisas a fazer:

  • Inspeções sanitárias de todas as lotas;
  • Melhoria das acessibilidades de muitos portos;
  • Construção de molhes de proteção;
  • Ampliação de algumas docas;

 

 

 

Caraterísticas da população que trabalha no sector das pescas:

Trata-se de uma profissão que durante décadas, passou de pais para filhos, mas nos últimos anos com as crises do sector e com as alterações da sociedade, deixou de ser atrativa para os jovens.

A pesca portuguesa ainda tem um carácter tradicional e pouco modernizado, utilizando muita mão-de-obra e poucas máquinas.

As baixas qualificações dos pescadores portugueses também constituem um entrave a modernização. Para isso a Politica comum das pescas em Portugal, tem apostado na formação profissional dos pescadores. A partir de 1986 foram criados por todo o pais, centros de formação do Forpescas, apoiados pelo FSE.

 

Problemas de gestão dos recursos marítimos:

  • Poluição do mar:

A poluição dos mares tem origens muito diversas, mas os problemas originados pela exploração, transporte, acidentes e limpeza de petroleiros destacam-se.

  • A sobre-exploração dos recursos:

Durante anos a atividade piscatória foi feita sem qualquer controlo. A exploração desenfreada das espécies, economicamente rendíveis, originou a destruição maciça das populações piscícolas, pondo em risco o equilíbrio do ecossistema. Com efeito, os desequilíbrios atuais foram desencadeados por dois processos:

  • Rutura das cadeias alimentares;
  • Exploração excessiva dos recursos

 

Surgem, assim, os problemas de espécies em vias de extinção. Quando se pesca apenas espécies na idade adulta e com moderação, não se reduz substancialmente a quantidade global de peixe, podendo inclusive favorecer-se seu aumento. A sobre-exploração de recursos é agravada com a utilização de determinadas técnicas, como a pesca não seletiva, onde existem redes e processos que capturem peixes de todas as dimensões, tornando-se necessário controlar o uso de redes de malhagem apertada.

 

ZEE:

A ZEE é insuficientemente patrulhada por falta de meios técnicos e humanos, nomeadamente, a falta de embarcações rápidas, de meios aéreos e informáticos e de técnicos especializados.

Infrações efetuadas:

  • A captura de espécies não permitidas, devido ao seu peso e/ou dimensão e que pode acelerar a sua extinção;
  • O tipo de pesca praticado e o uso inadequado da malhagem de redes;
  • O desrespeito pelas quotas de pesa e TAB
  • O desperdício de espécies que são capturadas indevidamente e não comercializáveis
  • A descarga de produtos poluentes que vão desde a lavagem dos petroleiros até aos produtos, altamente tóxicos, como o mercúrio e o chumbo;
  • A utilização do espaço da ZEE para o transporte de substâncias proibidas ou para o contrabando;

 

Consequências:

  • O esgotamento dos recursos marinhos existentes nas águas portuguesas;
  • O aumento do tráfego clandestino não só de produtos proibidos (droga) como também de outros que podem pôr em risco a segurança nacional (armas);
  • O aumento da poluição marítima e de catástrofes ambientais;

 

 

A progressiva degradação da costa portuguesa é provocada, sobretudo, pelo aumento da urbanização das áreas costeiras e pelo turismo balnear desordenado que cresce em Portugal.

 

A pressão urbanística sobre o litoral faz-se de múltiplas formas, com graves problemas ambientais, como:

  • A construção sobre arribas e dunas;
  • A destruição das dunas;
  • A sobre-exploração dos aquíferos;
  • A produção excessiva de resíduos e efluentes urbanos;
  • A redução da biodiversidade, com a destruição da fauna e flora locais;

 

 

Atividades económicas a potencializar no espaço marítimo:

  • Aquicultura: trata-se de uma atividade, com benefícios para o ambiente, uma vez que pode colaborar na preservação de espécies piscícolas, evitando a sobre-exploração de recursos. Esta atividade em Portugal, tem uma importância reduzida, encontrando-se em expensão, uma vez que exige investimentos inicias bastante elevados. A produção é feita sobretudo em água salgada e salobra. As espécies cultivas são ainda em número reduzido, predominando a dourada e o robalo.
  • A indústria conserveira: A indústria de conservas (em particular, sardinha e atum) foi das atividades mais rendíveis em Portugal. Nas últimas décadas recuamos devido a falta de modernização no sector. O estado tem feito um esforço para renovar e dinamizar as antigas fábricas de conservas, mas os efeitos têm sido diminutos.
  • Extração de algas: O recurso marítimo que perdeu importância em Portugal foram as algas. A apanha de algas, outrora alargamento utilizadas como adubo natural na agricultura, tem vindo a perder importância;
  • A produção de sal: A produção de sal marítimo em 2005 registou um aumento devido principalmente, às condições climáticas favoráveis à sua produção, nomeadamente, muito sol, vento e baixa pluviosidade.
  • Exploração petrolífera;
  • Atividade turística: A costa portuguesa tem inúmeras potencialidades para o turismo, que é um dos principais recursos económicos de Portugal, representando mais de 8% do PIB e ocupando uma importante percentagem da população, quer direta quer indiretamente. Atendendo às condições climáticas e à extensão da linha de costa, o turismo balnear é o mais importante em Portugal, daí a excessiva pressão humana e de construção que esta atividade tem exercido no litoral. É uma atividade que tem potencializado o espaço marítimo e que pode ainda melhorar; no entanto tem causado igualmente graves problemas ambientais;
  • O aproveitamento das energias renováveis: o litoral apresenta grandes potencialidades, nomeadamente na energia das marés, das ondas e na energia eólica.

 

Elevada pressão a que a costa portuguesa está sujeita tem dado origem a desequilíbrios ambientais gravas:

  • A destruição e degradação dos sistemas naturais como as dunas;
  • A artificialização da linha de costa através da construção de pontões;
  • A deterioração e degradação da paisagem com o excesso de construção desordenada.

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