Como fiscalizar as águas nacionais e da ZEE?

Como fiscalizar as águas nacionais e da ZEE?

 

                A ZEE portuguesa é a maior da Europa, o que constitui uma vantagem, embora traga igualmente desvantagens, das quais se destaca, desde logo, a sua fiscalização.

Para a preservação e gestão dos recursos marinhos, é fundamental que Portugal disponha de um sistema eficaz de vigia e controlo das atividades, não só da frota estrangeira, mas também da portuguesa. No entanto, não é isso que acontece: a ZEE é insuficientemente patrulhada por falta de meios técnicos e humanos, nomeadamente, a falta de embarcações rápidas, de meios aéreos e informáticos e de técnicos especializados.

Estas carências levam a que, na maioria dos casos, não se consiga prevenir ou punir as infrações efetuadas por navios portugueses e estrangeiros. De entre estas, destacam-se:

  • A captura de espécies não permitidas, devido ao seu peso e/ou dimensão e que pode acelerar a sua extinção;
  • O tipo de pesca praticado e o uso inadequado da malhagem da redes;
  • O desrespeito pelas quotas* de pesca e TAB;
  • Desperdícios de espécies que são capturadas indevidamente e não comercializáveis;
  • A descarga de produtos poluentes, que vão desde a lavagem dos petroleiros até produtos altamente tóxicos, como mercúrio e o chumbo;
  • A utilização do espaço da ZEE para transporte de substâncias proibidas ou para o contrabando.

Se o controlo não for eficaz, as consequências serão graves para Portugal, designadamente:

  • O esgotamento dos recursos marinhos existentes nas águas portuguesas;
  • O aumento do tráfego clandestino não só de produtos proibidos (droga) como também de outros que podem pôr em risco a segurança nacional (armas);
  • O aumento da poluição marítima e de catástrofes ambientais, como aquelas que foram provocadas pelo prestige e pelo new world.

 

 

 

*Quantidade de peixe que pode ser pescada

**Tonelagem de Arqueação Bruta – Capacidade de pescado suportada por um navio

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