A PAC (Politica Agrícola Comum)

A PAC (Politica Agrícola Comum)

Em 1957 o Tratado de Roma define os objetivos da PAC que entra em vigor em 1962, altura em que os países comunitários se apresentavam muito dependentes do estrangeiro relativamente ao aprovisionamento de produtos agroalimentares e com grande representatividade da agricultura no emprego e no PIB dos países fundadores (Itália, França, Alemanha e BENELUX – Bélgica, Holanda e Luxemburgo)

Objetivos iniciais da PAC:

  • Aumentar a produção agrícola
  • Melhorar o nível de vida dos agricultores
  • Assegurar preços razoáveis dos produtos agrícolas junto dos consumidores
  • Proteger os produtos comunitários da concorrência estrangeira

A PAC assenta em 3 princípios fundamentais (pilares da PAC):

  • Unicidade de mercado

Criação da OCM (Organização Comum de Mercado) – Para cada um dos produtos, conseguida através da definição de preços institucionais e de regras de concorrência, ou seja, para cada produto é determinado um preço os proteger da concorrência estrangeira.

  • Preferência comunitária

Preferência comunitária (preferir produtos comunitários) – Pretende evitar a concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo para as importações e de subsídios para as exportações

  • Solidariedade financeira

Pressupões que os custos de funcionamento da PAC sejam suportados em comum, a partir de um fundo comunitário, o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola)

FEOGA – Orientação:                    Financia os programas e projetos destinados a melhorar as estruturas agrícolas (construção de infraestruturas agrícolas, redimensionamento das explorações, etc.)

FEOGA – Garantia:                          Financia as despesas de regulação dos preços e dos mercados (apoio direto aos agricultores, despesas de armazenamento, etc.)

 

Nota:                                    Em 2006 deixa de existir a FEOGA e foram criados o FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia – e o FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural.

(A OCM destinou-se a: Regular, coordenar e organizar o mercado de produtos agrícolas no espaço da U.E.)

Todas as despesas e gastos com a aplicação da PAC são suportados pelo FEOGA, que mais tarde foi substituído pelo FEAGA e pelo FEADER

Para a concretização dos objetivos foram implementadas medidas para a modernização do setor ao nível das técnicas e das tecnologias para apoiar a investigação científica, para garantir o escoamento dos produtos e os respetivos preços de mercado

Os resultados da PAC acabaram por exceder as expectativas:

  • A produção agrícola triplicou
  • Reduziram-se a superfície e a mão de obra utilizadas
  • Aumentaram a produtividade e o rendimento dos agricultores

Os aspetos negativos da PAC (principais problemas gerados pela aplicação da PAC:

  • Criação de excedentes agrícolas em quantidades impossíveis de escoar nos mercados, gerando custos muito elevados de armazenamento.
  • Desajustamento entre a produção e as necessidades do mercado. A oferta tornou-se maior do que a procura.
  • Peso muito elevado da PAC no orçamento comunitário, comprometendo o desenvolvimento de outras políticas
  • Tensão entre os principais exportadores mundiais, devido às medidas protecionistas à política de incentivos à exportação.
  • Graves problemas ambientais motivados pela intensificação das produções, com utilização de numerosos produtos químicos.

Nota:    Medidas para proteger os produtos nacionais:

Não são medidas bem aceites

Encarecer os produtos estrangeiros;

  • Vender os produtos nacionais a preços baixos
  • Subsídios atribuídos pelo Estado

Com resultado, a PAC teve de passar por diversas reformas, uma mais bem sucedidas que outras:

1984                                      Criação do sistema de quotas, relativamente aos produtos excedentários (inicialmente aplicado ao setor do leite)

1988                      Alargamento das quotas a mais produtos

Criação do set-aside – retirada de 15% (posteriormente reduzidos para 5%, em 1996) da área da produção de cereais, em explorações que ultrapassavam as 92 toneladas por ano, sendo atribuído um subsídio compensatório de valor idêntico ao que seria obtido caso as terras tivessem sido cultivadas.

Medidas para reduzir as terras cultivadas – o agricultor passa a ser pago para não produzir.

1992                                      Foi levada a cabo a mais significativa reforma da PAC, tendo como principais objetivos o reequilíbrio entre a oferta e a procura e a promoção de um maior respeito pelo ambiente.

Em virtude dos resultados pouco satisfatórios assiste-se a uma profunda reforma da PAC – Surge a “Nova PAC”. O principal objetivo deixa de estar centrado no produtor para passar a centrar-se no produto. O agricultor para além de produtor passa a ser fundamental no desenvolvimento e ordenamento do espaço rural e da proteção do ambiente. São introduzidas as ajudas diretas (por animal e hectare). Promoção de uma maior respeito pelo ambiente. Para atingir estes objetivos procedeu-se à:

  • Diminuição dos preços agrícolas garantidos
  • Criação de ajudas diretas aos produtores sem ligação com as quantidades produzidas
As medidas agroambientais surgem em 1992:

Com 2 facetas

Ambiental

Redução de excedentes

Definição de medidas para melhorar os sistemas de produção, de modo a torná-los mais amigos do ambiente, nomeadamente, o incentivo:

. Ao pousio temporário

. Às reformas antecipadas para os agricultores idosos

. A prática da agricultura biológica

. À silvicultura

. Ao desenvolvimento da pluriatividade

. À orientação para novas produções industriais ou energéticas.

A reforma de 1992 teve alguns resultados positivos. Contudo, mantiveram-se problemas de fundo como a insuficiência na aplicação de apoios, a intensificação dos problemas ambientais e o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores.

1999                                      Criação da “agenda 2000”, uma nova reforma com implementação para o período 2000/2006. A agricultura é encarada nas suas múltiplas vertentes, económica, ambiental e rural. Surgem novos desafios a que a PAC terá de responder, entre eles, o maior alargamento da U.E. em 2004, com 10 países. As medidas continuam a basear-se nos cortes à produção e nas compensações por perda de rendimento. O consumidor passa a ter prioridade sobre o produtor.

2003                                      Esta reforma deriva da necessidade de facilitar as negociações multilaterais do comércio no âmbito da OMC e melhorar a resolução dos problemas decorrentes do alargamento da U.E. a novos países (10+2 – dez em 2004 3 2 em 2007). Aprofunda as metas da agenda 2000 e reforça a política de desenvolvimento rural (produção de produtos de qualidade, seguros do ponto de vista alimentar, tradicionais, com denominação de origem criando condições para uma agricultura sustentável)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As últimas reformas da PAC criaram:

  • O pagamento único (por exploração, independente da produção, dando aos agricultores a possibilidade de adaptarem a sua produção ao mercado)
  • O regime de condicionalidade (conjunto de exigências ambientais, cujo não cumprimento, por parte dos agricultores, leva ao não pagamento integral das ajudas). O pagamento e as ajudas são feitos em função da preservação do ambiente e não da produção, permitindo aos agricultores adaptar-se ao mercado.
  • O reforço das medidas de apoio ao desenvolvimento rural
  • O regime de modulação (redução de ajudas (os montantes mais elevados, correspondentes às maiores explorações eram reduzidos numa determinada percentagem) e a sua canalização para o desenvolvimento rural).

A partir de 2006 a PAC assenta em dois pilares:

1º Pilar (financiado pelo FEAGA) – de apoio à produção agrícola:

  • Ajudas diretas de pagamento único por exploração (área)
  • Outras medidas de mercado

2º Pilar (financiado pelo FEADER) – De apoio ao desenvolvimento rural.

Nota: Os fundos tendem a aumentar no segundo Pilar, em detrimento ao apoio direto (1º pilar)

PEDAP – Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa

O PAMAF – Programa de Apoio à Modernização Agrícola Florestal

Portugal e a PAC

                Portugal não ficou logo exposto à PAC, teve apoios específicos:

  • O PEDAP: até 1993 (era para ser até 1995)
  • O PAMAF: de 1994 a 1999

Apoios à agricultura portuguesa

  • QCA I – até 1993 – PEDAP
  • QCA II – de 1994 a 1999 – PAMAF
  • QCA III – de 2000 a 2006 – Programa AGRO e Medida AGRIS
  • QREN – de 2007 a 2013 – Continua o AGRO e o AGRIS

QCA – Quadro Comunitário de Apoio

QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional

Nota: O Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural (para o período 2007-2013) assenta em três eixos prioritários e nos projetos LEADER

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