Reforma da PACUma política para o futuro

Reforma da PAC
Uma política para o futuro

Desde que foi instituída, a política agrícola comum demonstrou capacidade para se adaptar e responder a novos desafios. Nos primeiros anos, o principal objectivo, enunciado no artigo 39º do Tratado, consistia em incrementar a produtividade da agricultura o mais depressa possível. Este objectivo não tardou a ser atingido e, de tal forma, que em poucos anos a PAC foi obrigada a gerir excedentes de produção em determinados sectores. O primeiro passo no sentido de reduzir a oferta foi a imposição de restrições quantitativas. Mais recentemente, a PAC adoptou uma nova estratégia, baseada em dois elementos: a redução dos preços institucionais dos principais produtos e a compensação do impacto desta descida nos rendimentos dos produtores através de pagamentos directos. Esta estratégia esteve na base da reforma de 1992, globalmente bem sucedida, tanto em termos de equilíbrio de mercado com em termos de estabilização dos rendimentos dos agricultores.

A Política Agrícola Comum tem como objectivos:
a) incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o progresso técnico, assegurando o desenvolvimento racional da produção agrícola e a utilização óptima dos factores de produção, nomeadamente da mão-de-obra;
b) assegurar, deste modo, um nível de vida equitativo à população agrícola, designadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura;
c) estabilizar os mercados;
d) garantir a segurança dos abastecimentos;
e) assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores.

Princípios da PAC

nOs princípios que levaram à concretização destes objectivos constituem os chamados pilares da PAC:

n1 – a unicidade de mercado – significa a criação de uma organização comum de
mercado – OCM – para cada um dos produtos, conseguida através da definição
de preços institucionais e de regras de concorrência;
2 – a preferência comunitária – pretende evitar a concorrência de produtos de outros países, através do estabelecimento de um preço mínimo de custos nos mercados dos Países-membros para as importações, a par de subsídios às exportações;
3 – a solidariedade financeira – pressupõe que os custos de funcionamento da PAC
sejam suportados em comum, a partir de um Fundo Comunitário, o FEOGA- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, composto por duas secções:
a) o FEOGA-Orientação, que financia os programas e projectos destinados a
melhorar as estruturas agrícolas (construção de infra-estruturas agrícolas,
redimensionamento das explorações, etc.);
b) o FEOGA-Garantia, que financia as despesas de regulação dos preços e dos
mercados (apoio directo aos agricultores, despesas de armazenamento, restituições às exportações, etc.).

Mudanças recentes na PAC…

A reforma de 1992 teve alguns resultados. Contudo, mantiveram-se os problemas de fundo como:
• a ineficiência na aplicação dos apoios;
• a intensificação dos problemas ambientais;
• o acentuar das diferenças de rendimento entre agricultores.
Em 1999, na perspectiva do alargamento e no âmbito da Agenda 2000 – documento que apresenta o conjunto de questões que se colocam à UE, relacionadas
com o alargamento e com a revisão das políticas comuns -, adoptou-se uma nova
reforma que reforça as alterações introduzidas em 1992. Foi dada prioridade ao
desenvolvimento rural, à segurança alimentar, ao bem-estar animal, à melhoria
do ambiente e à promoção de uma agricultura sustentável.

O que se pretende alcançar com a nova reforma da PAC?

A reforma tomará a agricultura europeia mais competitiva e mais orientada para o mercado, promoverá uma simplificação substancial da PAC, facilitará o processo de alargamento e contribuirá para a defesa da PAC na OMC. Os ajustamentos propostos deverão permitir a flexibilidade nas decisões de produção dos agricultores, garantindo a estabilidade dos seus rendimentos. Eliminará os incentivos da política actual que têm efeitos nefastos e melhorará e encorajará práticas agrícolas mais sustentáveis, ao mesmo tempo que garantirá uma distribuição transparente e mais equitativa dos apoios aos rendimentos.

 

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